1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

2. A DiagAuto93 pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

 

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

1. A maior parte os produtos mencionados na loja online devidamente identificados estão disponiveis de imediato salvo alguns que não se encontram em stock.

 

3. PREÇOS

1. Aos preços apresentados no catálogo deve adicionar o IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.

2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

 

4. ENCOMENDA

1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;

2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., dentro do prazo de 24 horas após a DiagAuto93 ter recebido a confirmação da encomenda.

4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.

5. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a DiagAuto93 devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.

6. A DiagAuto93 suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

 

5. FORMAS DE PAGAMENTO

1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de pagamento de compras ou paypal, a AutoDiag93 reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

 

6. PRAZO DE ENTREGA

1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo médio de 7 dias úteis após a data do respetivo pagamento.

2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 7 a 14 dias úteis.

3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.

4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

 

7. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

1. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

 

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».

2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.

4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.

5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

 

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.

2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.